A importância de conhecermos as nossas prerrogativas

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Me formei há aproximadamente um ano e desde então tenho atuado somente na área criminal, que sempre foi minha paixão, mas confesso que apesar disso, tinha muito receio de trabalhar com penal principalmente por ser mulher. Hoje fico feliz de ver tantas mulheres ganhando cada vez mais espaço na advocacia criminal.

Durante a graduação, também sempre estagiei na área criminal, tanto em escritórios quanto em Varas Criminais, mas até então nunca havia vivenciado uma situação desconfortável e que tenha sido marcante na minha carreira.

Em uma das minhas primeiras diligências já como advogada, me dirigi ao prédio onde ficam os gabinetes dos desembargadores na cidade de São Paulo, precisava agendar um despacho em um habeas corpus antes que a liminar fosse julgada, então realmente era um caso urgente. Já havia tentado contato via telefone e por e-mail, porém não obtive retorno, motivo pelo qual decidi comparecer presencialmente para resolver a situação o mais breve possível.

Na portaria do prédio, informei com qual desembargador gostaria de falar e pediram para que eu aguardasse enquanto telefonavam no gabinete. Depois de muitos minutos aguardando, questionei se poderia ir até a sala do desembargador para agilizar e resolver pessoalmente, mas informaram que não, pois naquele dia o tal desembargador não estaria “atendendo ninguém” e que eu deveria aguardar na recepção até que o assessor verificasse um horário para que eu pudesse realizar o despacho.

Então, informei que subiria até o gabinete e imediatamente os seguranças e policiais do local se posicionaram a minha volta, impedindo que eu me deslocasse até o elevador e dizendo que eu não poderia adentrar o prédio sem autorização. Me senti intimidada, claro, porém mantive o meu posicionamento e expliquei calmamente que tinha o direito de ir até o gabinete do desembargador independentemente de prévio agendamento.

Depois de muita insistência, consegui que me deixassem subir até o gabinete e falei com o desembargador. Despacho realizado e liminar concedida, senti um alívio por ter resolvido aquela situação da melhor maneira que estava ao meu alcance no momento.

No caso, é importante lembrarmos que o Estatuto da OAB prevê claramente em seu artigo 7º que é direito do advogado ingressar livremente em qualquer edifício em que funcione repartição judicial, além de que o mesmo artigo dispõe que os Magistrados têm o dever de atender advogados independentemente de prévio agendamento.

Não é incomum termos notícias de colegas advogados que tiveram suas prerrogativas desrespeitadas em algum momento. Porém, nunca esperamos que tal situação ocorra conosco.

São momentos assim que entendemos o que Sobral Pinto quis dizer com a famosa frase: “advocacia não é profissão de covardes”. É preciso ter muita persistência, paciência e principalmente aprender a invocar nossas prerrogativas quando necessário e não titubear diante de ocasiões em que as desrespeitam.

Além do mais, acredito que são situações assim que moldam um bom profissional. O que aprendemos na vida acadêmica também é muito importante, porém a prática nos enriquece muito e nos torna profissionais mais capacitados para lidar com as adversidades do dia a dia na advocacia criminal.

Sobre a Autora

Beatriz Muminhake da Silva, graduada em Direito pela FACAMP, pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP, advogada especialista em violência doméstica e violência de gênero.

@biamuminhake – instagram.