
1ª turma do STF decide que quantidade de drogas apreendidas não é capaz de comprovar dedicação do réu à prática criminosa.
Baixe 17 decisões (STJ e STF) favoráveis à defesa sobre esse tema de GRAÇA Baixar material HC 195.319AgR HC 195.319 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): MIN.